Tributação da economia digital: a legislação tributária brasileira está apta a regular os desafios atuais da economia digital?
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2022-06-09
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Resumo
O trabalho teve como objetivo analisar a atual legislação tributária brasileira em relação ao seu grau de adequação diante das demandas da economia digital. A pesquisa almejou investigar se a eventual instituição de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) no Brasil seria adequada e suficiente para fazer frente aos desafios da economia digital e, sobretudo, garantir ao País os devidos direitos de tributação sobre a criação de valor e a geração de riqueza no mercado consumidor brasileiro.