Tax gap no contencioso tributário brasileiro: o que revela o caso do FUNRURAL

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Data
2020-12-14
Orientador(res)
Araujo, Juliana Furtado Costa
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Resumo

A dissertação a ser desenvolvida se encontra no contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o tax gap brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tributária e o que é efetivamente recolhido. Nesse sentido, cada mestrando apresentará medidas que visem à redução dessa lacuna tributária. Inserido nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo expor causas do tax gap no contencioso tributário brasileiro a partir da identificação de alguns dos problemas deste último. Por fim, será analisado o histórico jurisprudencial conturbado do FUNRURAL, que servirá de base para a propositura de mecanismos de melhoria do processo tributário brasileiro, de modo a evitar futuras celeumas como essa.


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