Inovação e tutela jurídica: a utilização de obras protegidas por direitos autorais para o treinamento de inteligência artificial generativa de imagens
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Data
2026-03-20
Autores
Orientador(res)
Feferbaum, Marina
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Resumo
A inteligência artificial generativa tem se popularizado e sido utilizada para diversas finalidades, inclusive para a criação de conteúdo que, se fosse produzido por uma pessoa humana, seria passível de proteção por direitos autorais. Seja em razão de trends fomentadas pelas redes sociais ou para a criação de obras submetidas à concursos, temos observado as ferramentas de IA cada vez mais presentes nos processos de criação. Ocorre que, para tanto, estas ferramentas foram, em sua grande maioria, treinadas com conteúdo protegido por direitos autorais, sem que houvesse autorização e remuneração dos respectivos titulares de direitos autorais, o que tem levantado debates complexos no âmbito jurídico e levado autores e empresas desenvolvedoras da tecnologia aos tribunais. A ausência de segurança jurídica, por sua vez, é um impasse para investimentos e desenvolvimento da tecnologia. Este trabalho tem como objetivo analisar as implicações da utilização de obras protegidas por direitos autorais no treinamento dessas ferramentas, se a prática seria legitimada pela legislação vigente e as possíveis alternativas regulatórias, considerando o ordenamento jurídico vigente, as propostas legislativas em trâmite e os modelos que estão sendo adotados por outros países, visando se chegar à proposta de solução capaz de equilibrar a tutela de direitos autorais e o incentivo à inovação.
Descrição
Palavras-chave
Inteligência artificial Inteligência artificial generativa Direitos autorais Treinamento de inteligência artificial Limitações e exceções ao direto autoral Inovação tecnológica Artificial intelligence Generative artificial intelligence Copyright Artificial intelligence training Limitations and exceptions to copyright Technological innovation