Grupos de fato qualificados: perspectivas jurídicas no âmbito brasileiro
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Data
2024
Autores
Orientador(res)
Weber, Ana Carolina
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Resumo
Os grupos societários têm se destacado como a principal forma de organização das sociedades empresárias modernas. No entanto, esse modelo de organização não está isento de problemas, especialmente no que diz respeito aos grupos de fato, que são mais comuns no Brasil. Situações em que a sociedade controladora exerce influência significativa nas decisões negociais de suas controladas são recorrentes. Reconhecendo o papel relevante da doutrina como instrumento de influência na legislação, auxiliando na criação, alteração e revogação de instrumentos legais, este trabalho busca compreender se existe uma discussão estruturada e aprofundada sobre o conceito dos grupos de fato qualificados por juristas brasileiros e se há debate sobre sua aplicação no Brasil. Para isso, será fundamental analisar em qual estado se encontra tal discussão no direito português, visto que este foi o ordenamento jurídico responsável por trazer tal debate ao idioma falado no Brasil.