Permanência institucional e o Estado Regulador da educação superior no Brasil
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Data
2025-02-20
Autores
Orientador(res)
Schapiro, Mario Gomes
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Resumo
Nas últimas décadas, em diversos países, a extensão de características próprias de uma intervenção regulatória para o setor educacional levou à constatação da ascensão de um Estado Regulador do Ensino Superior. Enquanto modo de intervenção estatal histórica e geograficamente situada, essa forma específica de garantia de qualidade do ensino superior chegou aos diferentes países de formas distintas. No Brasil, o modelo utilizado para a regulação do ensino superior possui características que o distanciam dos modelos internacionais, como a centralização e o foco no controle ex ante. O objetivo do presente estudo foi apresentar explicações para as peculiaridades do arranjo regulatório da educação superior no país e para a sua permanência. Para isso, foram comparadas três diferentes explicações para a permanência institucional, elaboradas a partir de três pilares: ideias, instituições e interesses. Para responder à pergunta de pesquisa, foi realizado um rastreamento de processos, com foco em três momentos críticos para a regulação do setor nas últimas décadas: as mudanças e tentativas de mudanças na estrutura do Ministério da Educação em 2011-2012, a criação de um Novo Marco Regulatório em 2017 e as propostas de liberalização do setor entre 2019-2021 A conclusão a que se chegou é a de que, dentre as hipóteses analisadas, a que melhor explica a permanência do arranjo regulatório do ensino superior no Brasil é a explicação institucional, em especial o conceito de path dependence. Isto é, as propostas de mudanças são obstaculizadas pelos mecanismos autorreforçadores das instituições já existentes.