Gestão fiscal e desenvolvimento municipal no brasil: uma análise quantitativa sob a perspectiva dos indicadores IFGF e IFDM (2013-2021)
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Data
2025-08-14
Autores
Orientador(res)
Fajardo, Bernardo de Abreu Guelber
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Resumo
Objetivo – Este estudo analisa a relação entre a gestão fiscal e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros no período de 2013 a 2021, com base nos indicadores IFGF (Índice FIRJAN de Gestão Fiscal) e IFDM (Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal). A pesquisa busca compreender se a gestão fiscal — medida por componentes como autonomia, liquidez, investimentos e gastos com pessoal — exerce influência significativa sobre o desempenho socioeconômico local. Metodologia – A abordagem é quantitativa e empírica, com aplicação de modelos econométricos de dados em painel. Foram estimados modelos pooled, de efeitos fixos, de efeitos aleatórios e, por fim, adotou-se como modelo final o estimador de efeitos fixos com erros padrão robustos à la Driscoll-Kraay. Essa metodologia permite controlar simultaneamente a heterocedasticidade, a autocorrelação serial e a dependência cruzada entre os municípios, problemas comumente encontrados em estudos com dados espaciais e temporais. A análise baseou-se em uma amostra equilibrada de 4.277 municípios brasileiros observados ao longo de nove anos, incluindo variáveis de controle como PIB per capita, FPM per capita e dummies regionais. Resultados – Os resultados indicam uma associação positiva e estatisticamente significativa entre a qualidade da gestão fiscal e o nível de desenvolvimento municipal. Municípios com melhor desempenho no IFGF Geral apresentaram, em média, níveis mais elevados de IFDM. As variáveis de controle também foram relevantes: o PIB per capita e o FPM per capita apresentaram relação positiva com o desenvolvimento, ainda que com magnitudes distintas. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste registraram coeficientes negativos e significativos para o IFDM, mesmo após o controle por fatores fiscais e econômicos, evidenciando a persistência de desigualdades estruturais entre as regiões brasileiras. O modelo Driscoll-Kraay destacou-se por sua robustez, ajustando-se bem às características da base e oferecendo estimativas confiáveis mesmo sob violações aos pressupostos clássicos da regressão. Limitações – O estudo não incorpora efeitos dinâmicos defasados da variável dependente, nem contempla variáveis qualitativas de gestão, como capacidade institucional ou participação social. A análise também está restrita aos indicadores secundários disponíveis nos bancos de dados oficiais, não abordando recortes por setor (como educação ou saúde) ou por porte populacional dos municípios. Aplicação do Trabalho – Os achados podem subsidiar gestores públicos e formuladores de políticas no aprimoramento da governança fiscal local. Ao evidenciar empiricamente o papel da responsabilidade fiscal no desempenho socioeconômico, a pesquisa oferece subsídios para estratégias que conciliem equilíbrio orçamentário com inclusão social e eficiência na alocação de recursos. Originalidade – A pesquisa inova ao utilizar um modelo econométrico robusto — com correções para problemas estatísticos recorrentes em dados municipais — para avaliar a relação entre indicadores fiscais e sociais. A principal contribuição reside na análise da autonomia fiscal dos municípios, destacada como elemento central da investigação empírica. Ao incorporar esse componente, o estudo avança na compreensão dos efeitos da capacidade arrecadatória própria sobre o desenvolvimento local. Além disso, a aplicação do estimador de Driscoll-Kraay, ainda pouco explorado em pesquisas sobre federalismo fiscal no Brasil, reforça a originalidade metodológica do trabalho, ao oferecer maior precisão às inferências em contextos com heterocedasticidade, autocorrelação e dependência entre unidades municipais. Contribuições para a Sociedade – O estudo destaca a importância de uma gestão fiscal eficiente como instrumento para o desenvolvimento municipal e a redução das desigualdades regionais. Ao conectar desempenho fiscal com impactos sociais mensuráveis, contribui com um referencial técnico para políticas públicas mais eficazes, transparentes e centradas no bem estar da população.