Avanços das tecnologias genéticas e a proteção jurídica dos dados genéticos: fundamentos, desafios e proposta para o Brasil
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Data
2025-12-03
Orientador(res)
Zingales, Nicolo
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Resumo
Esta dissertação analisa a proteção jurídica dos dados genéticos a partir da experiência europeia (GDPR) e do marco normativo brasileiro, com foco na LGPD, na atuação da ANPD e no microssistema ético de pesquisa em saúde. Parte-se da constatação de que os avanços em sequenciamento e terapias gênicas ampliam o potencial científico, mas também intensificam riscos de reidentificação, discriminação e impactos familiares, tornando os dados genéticos sensíveis. O problema de pesquisa foi investigar em que medida o marco jurídico brasileiro vigente oferece proteção adequada aos dados genéticos, especialmente na pesquisa em saúde e na circulação transnacional de dados, diante de seus riscos específicos. O marco teórico foi o Direito da Regulação, articulado à proteção de dados pessoais como tutela informacional qualificada, mobilizando a literatura sobre biobancos e governança genômica, com atenção aos incentivos e efeitos de escolhas regulatórias. O método de trabalho utilizado foi uma abordagem qualitativa e comparada, baseada na leitura de normas e da literatura especializada. Inicialmente, são examinados a definição e as especificidades dos dados genéticos e seus principais riscos à privacidade, à igualdade e à dignidade. Em seguida, descreve-se a trajetória europeia da Diretiva 95/46/CE ao GDPR, enfatizando o enquadramento dos dados genéticos como categoria especial, regras aplicáveis à pesquisa científica e desafios associados a transferências internacionais. Na sequência, analisa-se o quadro brasileiro, identificando avanços e lacunas relevantes para pesquisa, biobancos e fluxos transnacionais. Por fim, sistematizam-se parâmetros gerais de interpretação do marco vigente e propõem-se ajustes normativos e regulatórios pontuais. Argumenta-se que é necessário reconhecer os dados genéticos como objeto de proteção informacional qualificada e tratar projetos genômicos e biobancos como operações de alto risco. Em diálogo com a linha Economia, Intervenção e Estratégias Regulatórias, o trabalho examina opções regulatórias no setor de saúde em ambiente de inovação, destacando coordenação institucional e impactos das escolhas regulatórias. Conclui-se que, a partir da Constituição, da LGPD e das normas éticas existentes, é possível construir, incrementalmente, um regime mais coerente e protetivo, compatível com a pesquisa científica, a inovação biomédica e a cooperação internacional.