Teoria da transcendência dos motivos determinantes no direito brasileiro: análise constitucional
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Data
2016-11
Autores
Orientador(res)
Martins, Flavia Bahia
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Resumo
O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar, sob a ótica do Direito Constitucional, a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes. No contexto de aproximação com o common law, serão destacados os aspectos da Teoria dos Precedentes, em especial a ideia de ratio decidendi. Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal será destrinchada, a fim de compreender os momentos de aceitação, indecisão e, o que hoje se vivencia, a não adesão a transcendência dos motivos determinantes pela Corte. Dos casos destacados, os argumentos de favoráveis e contrários à Teoria serão estudados. Por fim, o trabalho tratará de argumentos controvertidos que envolvem a Reclamação Constitucional e a atual valorização dos precedentes pelo Novo Código de Processo Civil.