A atuação dos Tribunais de Contas na avaliação de políticas públicas: uma análise sobre os avanços da concepção de controle
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Data
2025-10-10
Autores
Orientador(res)
Lopez Parra, Marcelo Fernando
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Resumo
Objetivo – Este estudo investigou como a governança do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) é impactada pelas resistências institucionais à adoção de novas metodologias de avaliação de políticas públicas, considerando o contexto federativo brasileiro e os desafios da modernização do controle externo. Metodologia – A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com assessores de gabinetes técnicos do TCE-AM. Resultados – Os resultados demonstraram que, embora haja reconhecimento interno da importância da avaliação de políticas públicas, persistem resistências de ordem cultural, técnica e institucional, que dificultam a consolidação de práticas avaliativas modernas no TCE-AM. A ausência de uma política institucional clara, aliada à baixa difusão de metodologias avaliativas, contribui para a manutenção de um modelo predominantemente jurídico-formal. Ainda assim, foram identificadas iniciativas pontuais e oportunidades para avanço, como o fortalecimento das auditorias operacionais e a atuação em rede com outros atores do sistema de controle. Limitações – As limitações da pesquisa incluem o recorte específico (foco no TCE-AM), o número restrito de entrevistas e a análise concentrada em um único ciclo avaliativo, o que pode limitar a generalização dos achados. Aplicabilidade do trabalho – O trabalho oferece subsídio para o aprimoramento institucional do TCE-AM, ao identificar gargalos e apontar caminhos para a incorporação mais efetiva da avaliação de políticas públicas como prática regular da Corte de Contas. Contribuições para a sociedade – Ao promover a reflexão sobre o papel dos Tribunais de Contas na melhoria das políticas públicas, a pesquisa contribui para o fortalecimento da accountability, da transparência e do controle social, fundamentais para a governança democrática. Originalidade – A dissertação inova ao integrar conceitos da teoria das políticas públicas com abordagens de mudança organizacional para compreender os limites e possibilidades da atuação avaliativa de um Tribunal de Contas estadual.