A previsibilidade e a produção de provas na arbitragem
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Data
2018
Autores
Orientador(res)
Cavalcanti, Fabiano Robalinho
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Resumo
O presente trabalho pretende observar os meios e técnicas de produção probatória na arbitragem e apresentar situações nas quais a sua condução ocorrerá de modo eficiente e previsível. Para tanto, o artigo identifica o contexto normativo a respeito da flexibilidade do procedimento arbitral, tecendo comentários sobre as previsões dos artigos 21 e 22 da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”). Considerando a liberdade para definir o procedimento, o estudo averigua a necessidade de evitar surpresas às partes ao longo da produção de provas na arbitragem. Nesse contexto, verificam-se os esforços de regulamentos internacionais e de soft law para tratar da produção probatória de forma previsível. Além disso, o trabalho sustenta a posição de que a Lei 13.105/2015 (“Código de Processo Civil”) não se aplica ao procedimento arbitral de forma automática ou subsidiária, nem é recomendável que as partes elejam a sua aplicação. Por fim, transmite-se ao leitor situações nas quais o árbitro e as partes, ao longo da produção de provas, podem evitar surpresas.