Estudo da aplicação do método Value for Money para a avaliação da eficiência da concessão de serviços de abastecimento de água no município de São João de Meriti
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Data
2022-12-09
Autores
Orientador(res)
Gonçalves, Edson Daniel Lopes
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Resumo
Este trabalho analisa a viabilidade de utilização do método Value for Money, como um critério que o governo pode adotar, para avaliar se programas de concessão de abastecimento de água são capazes de gerar ganhos de eficiência para o poder público e para a sociedade. Nesse sentido, adotou-se como estudo de caso, a adesão do município de São João de Meriti, localizado no estado do Rio de Janeiro, ao programa de concessão da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro).Para isto, adotou-se a metodologia do public sector comparator, amplamente aceita em países, como o Reino Unido, que possuem experiência em programas de PPP, seguida da análise de sensibilidade do Value for Money em relação à variações nas variáveis que compõem o seu cálculo. Os dados são estimativas pontuais de custos e receitas, que contemplam todo período da concessão, e que foram obtidos nos estudos de viabilidade econômica, presentes nos anexos do contrato de concessão da Cedae. O estudo aponta que a concessão é vantajosa para o poder público e que há variáveis capazes de mudar o resultado do Value for Money, de forma a modificar o julgamento com relação à concessão. Dessa forma, conclui-se que o método Value for Money é viável de ser utilizado pelo governo, como critério decisório, desde que seja aplicado periodicamente, como forma de se revisar a decisão tomada.