A homologação no Brasil de sentença arbitral estrangeira anulada na sede
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Data
2018
Orientador(res)
Nasser, Rabih Ali
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Resumo
Em dezembro de 2015, o Judiciário brasileiro enfrentou, pela primeira vez, a questão de saber se uma sentença arbitral estrangeira anulada na sede poderia ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. O conteúdo da decisão faz indagar se haveria a possibilidade, em certas hipóteses, de homologação no Brasil de um laudo arbitral estrangeiro anulado na sua origem. Trata-se de uma questão relevante em termos de eficácia e executabilidade da sentença arbitral que tenha que produzir efeitos em outras jurisdições e também do nível de vinculação da arbitragem internacional com a sede arbitral. Para responde-la, o presente trabalho passará pela análise no âmbito das convenções internacionais sobre a matéria e da experiência jurisprudencial de outros países, para, então, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, entender em que medida o Judiciário pátrio poderia homologar sentença arbitral anulada na sede.
Descrição
Palavras-chave
International arbitration International contracts Public and private international law Dispute resolution Recognition and enforcement of foreign awards Arbitragem internacional Contratos internacionais Direito internacional público e privado Resolução de disputas Reconhecimento e homologação de sentenças estrangeiras