Nossa reforma tributária: análise da EC 132/23, do PLP 68/2024 (CBS/IBS) e do PLP 108/2024 (Comitê Gestor, Contencioso do IBS, ITCMD e ITBI)
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2024
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Resumo
Esta obra realiza uma análise abrangente e crítica da Emenda Constitucional 132/23 e dos Projetos de Lei Complementar 68/2024 e 108/2024. Discute detalhadamente a implementação do CBS e do IBS, abordando o papel do Comitê Gestor, os mecanismos de contencioso tributário e os impactos sobre os tributos ITCMD e ITBI. O livro aprofunda-se nos desafios práticos e institucionais da reforma, propondo soluções para uma administração tributária mais eficiente e transparente.