Serviços de validação de dados cadastrais e biométricos a partir do caso “Datavalid”
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Data
2024-07-24
Autores
Orientador(res)
Almeida, Roberto Caparroz de
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Resumo
Com tecnologias que possibilitam a captura de maior volume de dados, com variedade e mediante alta velocidade de processamento a partir de algoritmos, surgem iniciativas voltadas à validação de dados através de reconhecimento facial e à verificação de identidade por meio de impressão digital. Esse tipo de tecnologia também ganha relevância em um cenário que a identificação do cidadão no acesso a um serviço público ou privado se faz necessária, tanto para fins de segurança como para prevenção a fraudes. Por isso, a proposta do presente trabalho foi a de um estudo de caso a partir do Datavalid, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), e que consiste na disponibilização de uma application programming interface (API) a contratantes interessados, inclusive à iniciativa privada, permitindo que esses enviem ao SERPRO dados cadastrais e biométricos para validação em bases de dados públicas. Exploramos a legalidade e condições de validade de serviços de validação de dados pessoais, baseado na estrutura do Datavalid, na perspectiva da privacidade e da proteção aos dados pessoais. Ao final, recomendamos melhorias para adequação da sua estrutura jurídica e buscamos aplicar as conclusões do Datavalid a outras iniciativas semelhantes, com base em um framework para avaliação desse tipo de sistema.