Minipúblicos em contextos de desigualdade socioeconômica: uma solução parcial para déficits democráticos?
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Data
2023-09-28
Autores
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo
Esta tese se dedica a analisar se e como minipúblicos podem suplementar os regimes representativos mesmo em contextos de forte desigualdade socioeconômica. Para tanto, adota-se como objeto empírico dois minipúblicos realizados no município de São Paulo, nas subprefeituras de Pirituba e São Miguel Paulista. A tese se vale de uma abordagem baseada em problemas à teoria democrática (problem-based approach) para examinar a capacidade dos minipúblicos de promover inclusão, discussão e deliberação e decisão em duas situações: (i) a desigualdade do e no minipúblico foca no acesso ao minipúblico, nos relacionamentos estabelecidos entre participantes, facilitadoras e especialistas durante a sessões de discussão e deliberação online e na decisão tomada pelos participantes; (ii) a desigualdade no município de São Paulo busca entender como os minipúblicos poderiam responder aos déficits democráticos tal como caracterizados nos processos de elaboração dos planos de ação e do projeto de lei orçamentária do município de São Paulo, examinando de que forma minipúblicos poderiam ser acoplados às práticas e instituições já existentes, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições representativas municipais.