A investigação corporativa do assédio moral: pontos de atenção
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Pinto Junior, Mario Engler
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Resumo
O presente trabalho elegeu como objeto de estudo os mecanismos e os limites da investigação corporativa do assédio moral no Brasil. O percurso de pesquisa escolhido permitiu elencar alguns pontos de atenção com o intuito de aprimorar os procedimentos aplicados atualmente em tais investigações. Delineou-se, como objetivo geral, a delimitação do marco jurídico e das melhores práticas aplicáveis à investigação do assédio moral e, como objetivos específicos, a identificação das diferentes modalidades de assédio moral (e das situações de violência no trabalho que não constituem assédio moral), a compreensão das peculiaridades de uma investigação de assédio moral em confronto com as investigações de ilícitos econômicos e, finalmente, a recomendação, com base na prática da pesquisadora, mas sem pretensão de esgotar o tema, de procedimentos e medidas a serem adotados pelas empresas no âmbito das investigações corporativas, que, sem prejuízo de sua eficácia e de sua eficiência, assegurem o respeito aos direitos fundamentais dos envolvidos. Como metodologia, nesta pesquisa qualitativa, de cunho descritivo e caráter exploratório, optou-se, como ponto de partida, por uma revisão bibliográfica e jurisprudencial das diversas modalidades de assédio moral e da atividade de investigação empresarial. Para o levantamento dos dados e a exemplificação de situações de assédio moral, foram utilizados conhecimentos e competências adquiridos na própria atuação da pesquisadora em investigações dessa natureza. A conclusão foi a de que investigações corporativas de assédio moral, realizadas segundo critérios objetivamente estabelecidos e empreendidas por profissionais que conheçam a fundo as dinâmicas e peculiaridades do problema, podem ser uma ferramenta útil para a melhoria dos controles internos, bem como para a criação de Programas de Integridade efetivos e para a consequente cristalização de uma cultura corporativa realmente pautada em ética e respeito.