M&A no Brasil: lições jurídicas de operações anunciadas que não se concretizaram
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Data
2025-08
Orientador(res)
Eizirik, Nelson Laks
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Resumo
O presente trabalho analisa operações de fusões e aquisições (M&A) anunciadas no Brasil que, apesar de grande relevância econômica e visibilidade pública, não se concretizaram. Inspirado na obra Deals from Hell, de Robert Bruner, o estudo parte da hipótese de que compreender os insucessos oferece lições jurídicas e práticas essenciais para o aprimoramento do direito empresarial. Foram examinados quatro casos paradigmáticos: (i) a joint venture frustrada entre Boeing e Embraer; (ii) a tentativa de associação entre Grupo Pão de Açúcar e Carrefour; (iii) a negociação entre LyondellBasell e Braskem; e (iv) a fusão vetada entre Estácio e Kroton. A análise, baseada em documentos da CVM, do CADE e em fontes jornalísticas e na doutrina, evidencia que fatores como a ausência de cláusulas contratuais bem estruturadas, a desatenção a riscos regulatórios, a quebra de deveres fiduciários e a inconsistência informacional contribuíram para o insucesso das transações. Conclui-se que a avaliação crítica dessas operações fornece subsídios para reduzir riscos, fortalecer a governança e aprimorar a modelagem contratual em futuras operações de M&A no Brasil.