Adoção de regras fiscais: avaliação da composição do gasto público governamental e seu impacto no crescimento econômico
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Data
2019-08-16
Autores
Orientador(res)
Teles, Vladimir Kuhl
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Resumo
A literatura acerca do papel que as regras fiscais (doravante RF’s) podem exercer na dinâmica do gasto público vem ganhando destaque em meio a episódios contemporâneos de desregramento nas contas públicas de diversos países nos últimos dez anos. Trabalhos bastante recentes de entidades supranacionais como o FMI estão enfatizando esta característica constrangedora que as regras fiscais procuram ter nos agentes públicos responsáveis pela alocação das despesas governamentais de maneira a otimizá-las e prezar por um quadro de equilíbrio fiscal duradouro cuja finalidade seria promover o crescimento econômico, como advogam os estudiosos da teoria do crescimento econômico endógeno. Este trabalho, por meio da utilização de um modelo que se afina a tais preceitos (Teles & Mussolini, 2014), demonstra que o acatamento de legislações que zelam pelo equilíbrio das contas públicas acarreta em níveis maiores de crescimento econômico quando utilizamos técnicas econométricas que controlam a endogeneidade presente neste tipo de modelagem (Generalized Method of Moments - GMM). Utilizamos ainda uma técnica distinta (Inverse Probability Weighted Regression Adjustment - IPWRA) dotada de maior robustez nas estimações a fim de corroborar a conclusão anterior.