O impacto da virtualização da justiça na Advocacia Geral da União
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Data
2023-06-22
Autores
Orientador(res)
Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
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Resumo
Objetivo: O presente trabalho visa a investigar o impacto na Procuradoria-Regional da União da 1ª Região – PRU1 das mudanças advindas da transformação digital implementada pela Justiça. Com isso, a pesquisa esquadrinha a produtividade e desempenho da Justiça Federal da 1ª Região, o modelo de desterritorialização adotado pela Procuradoria-Geral da União – PGU, a nova arquitetura da PRU1 e seu desempenho, o quadro de Advogados da União com lotação nesta Regional e, em especial, quais foram as implicações desse cenário à PRU1 e aos Advogados da União (AUs). Metodologia: A pesquisa possui abordagem qualitativa. Na primeira etapa do estudo, realizou-se a coleta de dados secundários junto à PGU, PRU1 e Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o que permitiu compreender questões organizacionais e produtivas tanto da Justiça Federal e quanto da PRU1. Em um segundo momento, a pesquisa consistiu na realização de entrevista semiestruturada com Advogados da União da PRU1. Ao todo foram ouvidos nove Advogados com lotação em coordenações regionais distintas. Os dados obtidos foram cotejados com as informações reunidas na primeira etapa, evidenciando-se os pontos das declarações, os quais foram separados por similitude em quatro categorias: Aceitação ao modelo, Dimensionamento dos AUs e carga de trabalho, Risco de comprometimento da qualidade do trabalho e Ambiente estressor crônico.
Delimitações: O estudo é circunscrito às ocorrências que têm sido verificadas na Procuradoria Regional da União da 1ª Região, órgão integrante da Procuradoria Geral da União, e aos Advogados da União com lotação nesta Regional. Outrossim, a virtualização da Justiça abrangeu o Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1. Limitações: Em relação à coleta de dados junto à PRU1, PGU e CNJ, intentou-se conferir o maior período possível antes e depois da adoção do modelo desterritorializado ocorrida em outubro de 2020. Com isso, os dados iniciam em 2017 ou, quando não existentes, no ano disponível e finalizam até a última atualização. Outra limitação refere-se ao número de participantes. Optou-se por realizar entrevistas até que fosse percebida a saturação das respostas. Resultados: Observou-se que a Justiça tem acelerado a adoção de ferramentas tecnológicas, de modo a se tornar uma justiça digital, o que lhe tem permitido obter ganho na produtividade e celeridade. Como consequência, observou-se o aumento constante e expressivo da carga de trabalho dos Advogados da União da PRU1. Como resposta, a PGU criou o modelo desterritorializado de atuação. No entanto, o êxito deste sistema pode ser severamente comprometido pelo déficit de Advogados da União da PRU1. Ademais, verificou-se que esse contexto de trabalho desmedido tem contribuído para o surgimento de um quadro laboral de estresse contínuo e prolongado, tornando os advogados mais suscetíveis às doenças laborais.