Desafios à consolidação da identidade institucional da Procuradoria-Geral Federal: conhecimento, reconhecimento e pertencimento na perspectiva da fenomenologia do cotidiano
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Data
2023-05-22
Autores
Orientador(res)
Irigaray, Hélio Arthur
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Resumo
Objetivo – A pesquisa teve por objetivo compreender os desafios que precisam ser superados, em um contexto de diversidade, para uma plena integração da Procuradoria Geral Federal à Advocacia-Geral da União. Metodologia – Quanto aos fins, a pesquisa é classificada como descritiva, explicativa e, em algum grau, intervencionista. Quanto aos meios de investigação, consiste em pesquisa de campo, em específico, realização de entrevistas com membros da carreira Procurador Federal, selecionados por um critério que considera as atividades por eles realizadas,
propícias que são à uma compreensão adequada da realidade organizacional. A partir do referencial teórico foi elaborado um roteiro de entrevista semiestruturado, visando captar as percepções subjetivas de membros da carreira Procurador Federal, no que toca à situação do órgão Procuradoria-Geral Federal e seus membros no contexto organizacional da Advocacia-Geral da União. O material coletado em campo foi submetido à análise de conteúdo qualitativa, mediante o cotejo das respostas dos entrevistados e entrevistadas às categorias e respectivas subcategorias analíticas definidas a priori, a partir da decomposição de elementos da premissa teórica maior que orienta a pesquisa, qual seja, a fenomenologia do cotidiano de Martin Heidegger. Resultados – A pesquisa identificou que na percepção dos entrevistados e entrevistadas: a interpretação historicamente construída a partir dos textos normativos, não corresponde à realidade do cotidiano organizacional da AGU, sobressaindo em importância a realidade material sobre o aspecto formal; os membros da PGF compreendem o significado e a importância da PGF para a AGU e para a Administração Pública Federal; por seu turno, há uma percepção quanto à imposição à PGF de papeis socais de importância secundária no meio organizacional; a existência de práticas discursivas que negam o pertencimento da PGF e seus membros à AGU, o que provoca um desgaste decorrente do enfrentamento a tais discursos, em que pese veicularem significantes vazios; a existência de reserva de
posições estratégicas em espaços formais de poder na estrutura organizacional; as possibilidades de construção de mundos possíveis em que haja uma plena integração da PGF à AGU, formalmente por sua inclusão na Lei Complementar nº 73 e, materialmente, pela adoção de medidas vocacionadas a uma distribuição igualitária de posições em espaços organizacionais de poder, para que as quatro carreiras da Advocacia Pública Federal tenham igual oportunidade de participar e exercer influência nos processos de tomadas de decisão e uniformização de entendimentos em suas áreas de atuação, sem prejuízo de outras medidas complementares. A pesquisa também revelou que a identidade pessoal de procuradores e procuradoras federais, bem como a identidade institucional da Procuradoria-Geral Federal foi forjada em um ambiente permeado pelo conflito, em meio a um processo de sujeição e ressignificação, que transformou as condições para a ação no próprio ato de agir, que resultou na evolução e consolidação da PGF enquanto órgão jurídico de excelência. Limitações – Em uma avaliação inicial e superficial, poderia ser cogitada uma limitação do estudo consubstanciada no fato de a pesquisa estar centrada nas percepções subjetivas de procuradores e procuradoras federais. Inobstante, esse é o diferencial do presente estudo, fulcrado que está na subjetividade e na intersubjetividade. Eventualmente, a pesquisa pode ser continuada, com ampliação do número de entrevistados. Aplicabilidade do trabalho – Avaliação de medidas vocacionadas à plena integração da Procuradoria-Geral Federal à Advocacia-Geral da União, a partir da compreensão do processo de formação da identidade institucional da Procuradora-Geral Federal e da identidade profissional de seus membros. Originalidade – A originalidade da presente pesquisa é fruto de sua metodologia, que propiciou a produção de resultados a partir da compreensão do processo de formação de identidades e dos componentes que informam a condição existencial de pessoas e instituições no âmbito da Administração Pública Federal, com base nas perspectivas subjetivas e nos fenômenos intersubjetivos que, em cotejo com um sólido referencial teórico, propiciam discussões que visam a identificação de medidas aptas à superação do desafio da plena integração da PGF à AGU.