Contribuição FGV CERI à Consulta Pública MME nº 126/2022
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2022
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Resumo
A contribuição abordou as diretrizes do Leilão e o Decreto nº 11.042/2022, que regulamenta as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos determinados pela Lei de desestatização da Eletrobras (Lei nº 14.182/2021).