Tempo de (Re)aprender: a recomposição da aprendizagem em escolas públicas de tempo integral e parcial das Redes Municipais de Ensino do Brasil e do Rio de Janeiro pós-pandemia da COVID-19.
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Data
2025-11-13
Autores
Orientador(res)
Nogueira, Jaana Flávia Fernandes
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Resumo
Objetivo: O presente trabalho tem como objetivo investigar a influência da educação em tempo integral na recomposição da aprendizagem de alunos do Ensino Fundamental em escolas públicas municipais do Brasil e, em especial, do Município do Rio de Janeiro, no contexto pós-pandemia da COVID-19. A pesquisa analisa a evolução dos resultados de proficiência medidos pelo SAEB entre 2019 e 2023, comparando escolas de tempo integral e parcial, e examina de que forma o tempo ampliado de permanência escolar contribuiu para mitigar as perdas educacionais e reduzir desigualdades associadas ao nível socioeconômico dos estudantes. Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, de caráter descritivocomparativo, com base em dados secundários do SAEB, Censo Escolar e Indicador de Nível Socioeconômico (INSE). Utilizou-se a técnica estatística de Diferença em Diferenças (Difference-in-Differences – DiD), aplicada às escolas municipais que participaram das edições de 2019, 2021 e 2023 do SAEB, considerando dois grupos: escolas com 70% ou mais de matrículas em tempo integral (tratamento) e aquelas com até 30% (controle). Foram analisadas separadamente as etapas dos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, com estratificação por nível socioeconômico e recorte específico para o Município do Rio de Janeiro. Delimitações: O estudo concentra-se nas escolas públicas municipais que mantiveram perfil estável de oferta em tempo integral ou parcial entre 2019 e 2023, bem como estabilidade no nível socioeconômico. O foco temporal foi definido para permitir a comparação entre o cenário pré e pós-pandemia. Limitações: As principais limitações relacionam-se à natureza secundária dos dados e ao horizonte temporal restrito a um ciclo de avaliação antes e outro após a pandemia. Além disso, não foram consideradas variáveis qualitativas detalhadas sobre a implementação pedagógica do tempo integral, o que pode explicar parte da heterogeneidade observada. Resultados: Os achados indicam efeitos distintos por etapa de ensino e recorte territorial. Nos Anos Iniciais, tanto em nível nacional quanto no recorte do Município do Rio de Janeiro, as escolas de tempo integral apresentaram recuperação de aprendizagem mais expressiva entre 2021 e 2023 em comparação às escolas de tempo parcial, com efeito mais robusto nas escolas de menor INSE. Já nos Anos Finais, embora em nível nacional tenham sido observados sinais de recomposição associados ao tempo integral, no Município do Rio de Janeiro não se verificou efeito positivo significativo para essa etapa. Esse resultado pode ser explicado por fatores estruturais e organizacionais próprios dos Anos Finais, como a maior complexidade curricular, a elevada heterogeneidade das trajetórias escolares e a maior incidência de distorção idade-série — elementos frequentemente destacados pela literatura como barreiras à efetividade da jornada ampliada. Contribuições práticas: Os resultados orientam gestores a considerar que a expansão do tempo integral tende a produzir ganhos mais consistentes nos Anos Iniciais e em contextos de maior vulnerabilidade, mas que, nos Anos Finais, a eficácia da ampliação do tempo depende de intervenções complementares e de uma reorganização pedagógica adaptada às especificidades dessa etapa. Contribuições para a sociedade: A pesquisa contribui para o debate sobre a efetividade das políticas de ampliação da jornada escolar como instrumento de equidade e recomposição da aprendizagem, ressaltando a importância de combinar expansão de tempo com estratégias pedagógicas direcionadas, especialmente nos segmentos mais complexos do Ensino Fundamental. Originalidade: Não foram identificados estudos anteriores que tenham analisado, sob uma perspectiva quantitativa e comparativa, os efeitos da educação em tempo integral na recomposição da aprendizagem pós-pandemia em redes municipais, com destaque para o caso do Rio de Janeiro. Assim, a dissertação apresenta caráter inédito e relevante para as políticas públicas educacionais.