Quem faz lobby pelo lobby: o debate a respeito da regulamentação da atividade no Brasil
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Data
2026-02-26
Orientador(res)
Grin, Eduardo José
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Resumo
A regulamentação do lobby é um tema debatido em democracias ao redor do mundo. No Brasil, o tema é discutido há mais de 40 anos, sem a produção de um marco regulatório específico. Assim, esta pesquisa pretende analisar como a regulamentação do lobby se manifesta na agenda dos tomadores de decisão no Brasil, de maneira a identificar as possíveis razões que fazem com que não exista lei regulamentadora para a atividade no país. A metodologia utilizada engloba revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa e análise de dados. Foram revisadas obras nacionais e internacionais que tratam sobre o conceito de lobby, casos internacionais de regulamentação e a trajetória brasileira a respeito do tema. A pesquisa qualitativa foi dividida em duas etapas: na primeira, foram identificados e analisados dados e informações a respeito do projeto de lei nº 2914/2022, matéria legislativa em tramitação mais avançada no Congresso Nacional que trata sobre a regulamentação do lobby, e na segunda, foram realizadas entrevistas com atores relevantes para o debate a respeito do tema. A análise dos dados obtidos nos permite identificar que o estigma em relação ao lobby se traduz em uma barreira de entrada para a participação social e amplo engajamento parlamentar nos debates. Com isso, as discussões são esparsas e lideradas por poucos atores, especialmente profissionais da área do lobby, que dado o estigma da profissão, possuem legitimidade questionada para liderar o debate. Assim sendo, a arena de debates sobre o lobby no Brasil se constituiu como um ciclo restrito de discussões, predominantemente lideradas por profissionais da área, que não atinge relevância popular e institucional para se transformar em lei.