Justiça climática e decolonialidade: uma encruzilhada
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Data
2025-10-27
Autores
Orientador(res)
Pereira, Jussara Jéssica
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Resumo
Esta dissertação analisa a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil sob a ótica da decolonialidade, argumentando que a política climática brasileira, ao ignorar a dimensão racial da vulnerabilidade, perpetua injustiças históricas. O trabalho parte do problema de que a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos no Brasil não é neutra, mas uma herança direta da transição injusta do trabalho escravo para o trabalho livre, que relegou a população negra a territórios de risco. Através de uma metodologia qualitativa e bibliográfica, fundamentada no pensamento de autores como Milton Santos, Sueli Carneiro, Abdias Nascimento e Lélia Gonzalez, a pesquisa demonstra como as "rugosidades" do passado colonial se manifestam nas "cicatrizes" do território atual, tornando o racismo ambiental um eixo estruturante das desigualdades. A análise crítica da NDC revela sua insuficiência por focar apenas em mitigação e adaptação, sem um eixo de reparação. Como resultado, a dissertação propõe a incorporação do Princípio da Reparação Histórica na política climática nacional, aproveitando as janelas de oportunidade da PEC 27/2024 e da COP30 em Belém. Conclui-se que uma transição climática justa só é possível se for antirracista, conectando a reparação do clima com a reparação da história, e posicionando o Brasil como líder global de uma agenda de justiça climática decolonial.