A mediação como método de resolução de conflitos nos processos de recuperação judicial e extrajudicial
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Data
2025
Autores
Orientador(res)
Faria, Marcela Kohlbach de
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Resumo
presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a mediação como instrumento eficaz na resolução de conflitos no contexto da recuperação judicial e extrajudicial de empresas. A pesquisa parte da compreensão da mediação como um método autocompositivo baseado no diálogo, na cooperação e na autonomia das partes, com foco na construção de soluções consensuais. A partir da Lei nº 13.140/2015 e da Lei nº 11.101/2005 (Lei de Recuperação Judicial e Falência), o estudo examina a aplicabilidade da mediação em momentos estratégicos do processo de recuperação, destacando o conceito de "janela de mediação" como oportunidade para promover acordos que conciliem os interesses da empresa em crise e de seus credores. Além disso, o trabalho aborda os princípios que norteiam a mediação e a recuperação judicial, como a viabilidade econômica e a autonomia da vontade. Por meio da análise de casos concretos, como o da Unimed-Rio e do Grupo Oi, a pesquisa evidencia os benefícios da mediação para a celeridade processual, redução de custos e maior efetividade na reestruturação empresarial. Conclui-se que a mediação, quando bem aplicada, pode representar uma via promissora para a superação da crise empresarial, promovendo soluções mais sustentáveis e colaborativas.