As audiências de custódia e sua implementação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: a liberdade como regra?
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Data
2016-11
Orientador(res)
Amaral, Thiago Bottino do
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Resumo
O trabalho tem como escopo analisar o surgimento das audiências de custódia no Brasil e, em especial, os resultados de sua implementação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Para melhor compreensão do tema, a monografia se inicia com a definição do conceito e da natureza jurídica das audiências no processo penal brasileiro. Em seguida, parte-se para o estudo da institucionalização das audiências de custódia no Brasil, desde sua previsão em tratados internacionais que integram o ordenamento jurídico brasileiro, a sua regulamentação pelo Poder Judiciário e a tentativa de sua normatização pela via legislativa. Ainda, são apresentadas críticas formuladas pelas doutrinas às audiências. Ao final, é examinada a experiência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com as audiências de custódia, comparando os resultados das audiências com os objetivos que o instituto se propõe a alcançar.