O petróleo dos que ainda não nasceram
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Data
2026-08-25
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Resumo
O artigo apresenta reflexões decorrentes de um seminário promovido na FGV EPGE sobre a responsabilidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro. O autor destaca dois elementos considerados fundamentais para a recuperação das contas estaduais: a participação da sociedade na defesa da racionalidade fiscal e a criação de poupança pública que permita financiar investimentos com receitas próprias. O texto argumenta que a atuação de governadores e equipes técnicas não é suficiente para assegurar serviços como segurança, transporte, saneamento, saúde e educação sem coesão política e envolvimento social.
O documento examina limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, especialmente no tratamento das despesas obrigatórias de caráter continuado. Embora a legislação exija compensação por aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa, o autor observa que não existe reversão automática quando a receita projetada não se confirma. Também menciona a Lei nº 4.320, de 1964, que admite o excesso de arrecadação como fonte para créditos suplementares e especiais sem diferenciar receitas permanentes de ingressos fortuitos.
O artigo alerta que aumentos transitórios da arrecadação petrolífera podem ser transformados em despesas permanentes, particularmente gastos com pessoal. Essa lógica também estaria presente no Propag, instituído pela Lei Complementar federal nº 212, de 2025, que permite a expansão das despesas primárias pelo IPCA acrescido de uma parcela da variação real positiva da receita primária. Em contraposição, o texto considera positiva a proposta de uma Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual mais rigorosa, capaz de separar receitas eventuais, como as provenientes do petróleo, das receitas recorrentes usadas para sustentar gastos permanentes.
Por fim, o autor afirma que os royalties representam a venda de um patrimônio natural esgotável pertencente tanto à geração atual quanto às futuras. Esses recursos deveriam ser convertidos em outros ativos, como infraestrutura, redução da dívida ou constituição de um fundo. O uso das receitas petrolíferas para financiar salários e outras despesas correntes representa consumo de capital e prejudica pessoas jovens e gerações ainda não nascidas, que não possuem representação política para defender seus interesses.
Descrição
Artigo de Rubens Penha Cysne, datado de 25 de agosto de 2026, elaborado a partir de discussões realizadas em um seminário da FGV EPGE sobre responsabilidade fiscal do Estado do Rio de Janeiro. O documento analisa a necessidade de participação social na recuperação das contas estaduais, a formação de poupança pública e as limitações das regras fiscais brasileiras para distinguir receitas permanentes de ingressos extraordinários. O texto concentra-se no tratamento dos royalties do petróleo e defende que receitas decorrentes de recursos naturais esgotáveis sejam convertidas em infraestrutura, redução da dívida ou ativos financeiros, em vez de utilizadas para sustentar salários e outras despesas correntes. A análise enfatiza a responsabilidade do poder público com as gerações futuras e a preservação da capacidade de decisão sobre o uso do patrimônio coletivo.
