O incidente de resolução de demandas repetitivas e o princípio do contraditório
Carregando...
Data
2019
Orientador(res)
Almeida, Diogo Assumpção Rezende de
Métricas
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Resumo
O presente artigo se destina a examinar a compatibilidade entre o princípio do contraditório e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Assim, o trabalho se propõe a estudar as características particulares do instituto, a natureza do julgamento e a eficácia da decisão proferida em sede de IRDR. Por fim, pretende-se examinar qual seria a adequada aplicação do referido princípio constitucional ao incidente, tendo em vista que a concepção clássica de contraditório não pode ser aplicada aos julgamentos por amostragem.