Os consórcios públicos no Brasil: o caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
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Data
2019-12-03
Autores
Orientador(res)
Couto, Cláudio Gonçalves
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Resumo
Este caso apresenta uma situação hipotética na qual um assessor em uma prefeitura do interior de São Paulo é convidado a ser Secretário-Executivo do Consórcio Intermunicipal Grande ABC e precisará decidir se vale a pena, para os municípios consorciados, a adequação da situação jurídica à Lei Geral dos Consórcios Públicos. Ao longo do caso são apresentados o contexto da região do Grande ABC, os aspectos do federalismo brasileiro em relação aos municípios, os personagens históricos responsáveis pela construção do Consórcio, o status do Consórcio à época do caso e a Lei Geral dos Consórcios Públicos.