Temas atuais em regulação e governança
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2025-07
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Resumo
A coletânea Temas atuais em regulação e governança, iniciativa da FGV Direito Rio, reúne análises críticas e propostas para enfrentar os principais desafios da regulação no Brasil. Com 18 artigos organizados em cinco eixos temáticos, o volume convida especialistas de diferentes áreas — do setor público, privado e acadêmico — a refletirem sobre estratégias para aperfeiçoar a atuação regulatória em suas múltiplas dimensões. O leitor encontrará textos sobre fundamentos institucionais, contratos de concessão, fundos e seguros, participação social e regulação ambiental, com destaque para experiências internacionais, jurisprudência relevante e inovações contratuais. Este volume inaugura um projeto contínuo de construção coletiva voltado ao aprimoramento das políticas regulatórias brasileiras, combinando rigor técnico, diversidade de perspectivas e compromisso institucional.