O agente fiduciário como Gatekeeper
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Data
2021-12-23
Autores
Orientador(res)
Dias, Luciana Pires
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Resumo
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo o estudo da figura do agente fiduciário no mercado brasileiro de valores mobiliários, cujo papel se tornou mais relevante na última década, com o aumento da emissão de títulos de renda fixa que exigem a sua nomeação. Disso resultaram mudanças legislativas e normativas, que culminaram com sua recente caracterização pela Comissão de Valores Mobiliários como um gatekeeper em decisões administrativas e por meio de Ofício Circular da área técnica (Superintendência de Registro de Valores Mobiliários – SRE). Neste trabalho, buscou-se, de início, compreender o que é o agente fiduciário, remontando à sua origem e delineando o histórico de sua adoção, bem como a finalidade de sua nomeação e as funções que desempenha, sendo descritas suas características básicas, seus deveres, obrigações e limitações. Especial importância ganhou o estudo da experiência norteamericana, com os indenture trustees, que constituem a base para a criação do agente fiduciário na Lei das Sociedades Anônimas. Em seguida, analisou-se o período prévio à regulação e, posteriormente, com a edição do Trust Indenture Act, de 1939, foi feita sua revisão, assim como o exame das críticas e das discussões atuais. Por meio do estudo da doutrina norte-americana dos gatekeepers, definidos os traços básicos que caracterizam tal figura, foi possível entender por que o agente fiduciário, tendo em vista a legislação vigente e as decisões administrativas que versaram sobre ele, pode ser considerado também um gatekeeper.
Descrição
Palavras-chave
Gatekeeper Indenture trustee Fiduciary agent Regulation Securities market Investor’s protection Debentures Brazilian Financial and Capital Markets Association (ANBIMA) Brazilian Securities and Exchange Comission (CVM) Agente fiduciário Regulação Mercado de Valores Mobiliários Proteção do investidor Debêntures ANBIMA CVM