A compra e venda e a permuta na incorporação imobiliária (estudo de caso)

Data
2017-11-29
Orientador(res)
Corrêa, André Rodrigues
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Resumo

O mercado imobiliário se utiliza de diversas formatações jurídicas para operacionalizar suas transações negociais. Através da exposição de um caso concreto, este trabalho apresenta, de forma geral, as formatações relacionadas à permuta, quando envolve o recebimento, pelo proprietário do imóvel a ser incorporado, de unidades a serem construídas no local, demonstrando suas implicações comerciais e jurídicas perante as partes e terceiros. Conclui, relatando sobre a solução jurídica adotada, através da constituição de um Consórcio, e, por fim, destaca a relevância de um alinhamento entre as relações comerciais, o uso da norma legal, e seus efeitos no desenvolvimento da atividade relacionadas à incorporação imobiliária.


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