Impactos da abertura de capital de empresas estatais na prestação de serviços públicos de saneamento básico: um estudo de caso da SABESP
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Data
2020-06-24
Autores
Orientador(res)
Sampaio, Joelson Oliveira
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Resumo
Há estudos que apontam que a abertura de capital de empresas estatais não é solução apta a eliminar o déficit de saneamento básico do país (Oliveira, 2015; Ministério da Economia, 2019). Este trabalho avalia os efeitos da abertura de capital de companhias estaduais de saneamento básico na cobertura e qualidade dos serviços. A pesquisa se baseou em uma amostra composta por 10 (dez) empresas estatais abertas e fechadas, avaliadas com base em 16 (dezesseis) indicadores e informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, no período de 1998 a 2018. Os resultados demonstram que as empresas estatais abertas apresentam desempenho superior às fechadas no tocante à qualidade e à cobertura dos serviços. Os resultados indicam, ainda, que a política de distribuição de dividendos das companhias abertas examinadas não impactou negativamente o volume de investimentos em sua base de operação. Finalmente, à luz das discussões do novo marco regulatório do setor, o trabalho oferece elementos para modelagens alternativas destinadas ao atingimento da universalização dos serviços.