A corrupção privada no direito penal brasileiro: um exame sob a perspectiva do bem jurídico
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Data
2025-10-06
Autores
Orientador(res)
Grandis, Rodrigo de
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Resumo
Este estudo tem como objetivo analisar a legitimidade da criminalização da corrupção privada no Brasil à luz da teoria do bem jurídico-penal. O estudo parte da constatação de que a expansão global do combate à corrupção impulsionou a tipificação da corrupção privada em diversas legislações nacionais. Identificou-se, entretanto, notável heterogeneidade quanto ao bem jurídico-penal tutelado, ora vinculado ao patrimônio, ora à lealdade e à integridade funcionais, ora à livre e leal concorrência. A pesquisa pretende demonstrar a ilegitimidade na adoção dos modelos trabalhistas e concorrencial: a lealdade/integridade não configura bem jurídico-penal, mas apenas dever contratual; e a concorrência livre e leal é um falso bem jurídico coletivo que não resiste ao teste de especificidade. Conclui-se, assim, que somente o patrimônio do principal, no contexto da relação triangular entre agente, principal e cliente, constitui fundamento legítimo da criminalização. Com base nessa premissa, defende-se que, no Brasil, a via mais adequada consiste na construção de um tipo de infidelidade patrimonial qualificado, apto a absorver condutas corruptivas privadas e a suprir a lacuna deixada pela ausência de tipificação autônoma da untreue.