Avaliação da transparência ativa nas estatais federais não dependentes: uma análise da conformidade de facto e dos fatores determinantes
Data
2022-12-20
Autores
Fortuna, Guilherme
Orientador(res)
Michener, Robert Gregory
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Resumo
Objetivo: O objetivo geral da pesquisa foi avaliar a transparência ativa das empresas estatais federais quanto à conformidade de facto, o cumprimento na prática da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei das Estatais, de modo a examinar quais fatores determinantes afetam a qualidade das informações divulgadas. Metodologia: A pesquisa descritiva teve auxílio de procedimentos como: revisão documental, pesquisa documental, análises quantitativas e qualitativas. A análise de conteúdo realizada nos sites das estatais federais, com base em metodologia adaptada do Programa de Transparência Pública (PTP-FGV), gerou um índice agregado para melhor refletir o nível da transparência. Associações entre a conformidade (índice) e os determinantes foram evidenciadas por análises estatísticas descritivas. Resultados: Os resultados demostraram que a transparência nas estatais federais avaliadas é, em geral, fraca. Há lacunas na divulgação de informações sobre aquisições, licitações, resultados e metas. O desempenho é prejudicado por descumprimentos ostensivos, além de interpretações ampliativas sobre sigilos e exceções legais. Dentre as variáveis examinadas, há indicativos sobre a área de atuação e a vinculação da Autoridade de Monitoramento da LAI. Limitações: A principal limitação deveu-se à impossibilidade de atribuir associações robustas aos fatores determinantes por meio de correlações, em razão da heterogeneidade dos resultados e do número limitado de observações. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa identifica uma conformidade em nível mais crítico que o monitorado pelos órgãos de controle. A metodologia e os achados podem auxiliar a entender potenciais limitadores de avaliações restritas ao grau de aderência à legislação, permitindo aperfeiçoamentos tanto práticos quanto metodológicos. Contribuições Sociais: A metodologia aplicada resolve incompatibilidades de avaliações por índices compostos, a fim de melhor refletir o desenvolvimento da política. É importante direcionar pesquisas sobre fatores determinantes em instituições híbridas, que precisam equilibrar a política de transparência com particularidades decorrentes da atuação no mercado. Originalidade: O estudo contribui para a literatura ao se concentrar em encontrar determinantes para os diferentes níveis de conformidade, diferencial em relação a pesquisas sobre transparência ativa. A colaboração decorre, ainda, do inédito foco sobre as empresas estatais federais.