Governança do Compartilhamento de Dados em Saúde: Análise Situacional e Contexto Internacional
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Data
2025-12-09
Autores
Orientador(res)
Alberto, Fernando Lopes
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Resumo
A digitalização dos serviços de saúde e a ampla difusão dos prontuários eletrônicos ampliaram de forma expressiva a produção de dados clínicos, assistenciais e administrativos. Contudo, parcela significativa desses dados permanece dispersa e restrita aos limites das próprias organizações, configurando silos de informação que dificultam seu uso integrado e pleno. Nesse contexto, a adoção de estruturas robustas de governança para o compartilhamento de dados capazes de assegurar segurança, privacidade e conformidade regulatória se torna condição essencial para viabilizar intercâmbios seguros e promover usos assistenciais, gerenciais e estratégicos dessas informações. Diante desse cenário, o objetivo geral do estudo foi compreender o cenário atual da governança do compartilhamento de dados em saúde na saúde suplementar brasileira, a partir da perspectiva de gestores do setor, e compará-lo com experiências internacionais, visando à formulação de proposições aplicáveis ao contexto nacional. Para a construção do cenário brasileiro, foram realizadas entrevistas com gestores de hospitais privados independentes da saúde suplementar, analisadas por meio da técnica de análise de conteúdo segundo Bardin. A compreensão do cenário internacional foi desenvolvida com base na metodologia de estudos de caso múltiplos proposta por Eisenhardt, a partir da análise sistemática de artigos científicos selecionados. Os resultados indicam que o compartilhamento de dados clínicos na saúde suplementar brasileira permanece incipiente, limitado e fragmentado, caracterizado por baixa implementação de padrões de dados e elevada heterogeneidade tecnológica e institucional. Embora os gestores reconheçam de forma consistente os benefícios clínicos e organizacionais do intercâmbio de dados, a prática efetiva é descrita como pouco estruturada e, em muitos casos, praticamente inexistente. As barreiras identificadas abrangem desafios de natureza tecnológica, cultural e competitiva, regulatória, além de financeira associada à implementação e à sustentação das iniciativas de interoperabilidade. Observa-se, ainda, significativa desigualdade nos níveis de governança de dados entre as organizações, variando desde estruturas formais instituídas até a completa ausência de processos definidos. As entrevistas revelam um ambiente marcado pela ausência de orientação normativa específica para a saúde suplementar, pela dependência de iniciativas isoladas e pela predominância de trocas de dados com foco administrativo, o que reforça a fragmentação de informações e limita avanços sistêmicos no compartilhamento de dados clínicos. A análise internacional demonstra que a interoperabilidade em larga escala resulta de processos de longo prazo sustentados por liderança estatal clara, governança multinível, padronização compulsória de dados, alinhamento regulatório e forte coordenação interorganizacional. Ainda que esses sistemas enfrentem barreiras técnicas, institucionais e operacionais, seus avanços são viabilizados por coordenação estatal contínua e investimentos regulares. O contraste entre os cenários evidencia que o progresso do compartilhamento de dados na saúde suplementar brasileira depende de liderança governamental consistente, definição de diretrizes nacionais específicas para o setor e alinhamento multissetorial de interesses, capazes de transformar práticas ainda incipientes em um ecossistema integrado, seguro e sustentável de compartilhamento de dados em saúde.
Descrição
Palavras-chave
Governança do compartilhamento de dados em saúde Governança de dados em saúde Governança de informações em saúde Interoperabilidade em saúde Compartilhamento de dados em saúde Health data-sharing governance Health data governance Health information governance Health interoperability Health data sharing