Lobbying na pandemia da Covid-19 à luz da teoria da governança no ambiente federativo: um estudo de caso sobre o agronegócio brasileiro
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Data
2023-02-08
Autores
Orientador(res)
Lotta, Gabriela Spanghero
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Resumo
A pandemia da Covid-19 impactou o mundo e alterou a forma como as pessoas se relacionam e como as instituições funcionam. O objetivo desta pesquisa é analisar o comportamento dos lobistas durante a pandemia à luz da teoria de governança e de arranjos institucionais, dentro do ambiente federativo. Esta pesquisa faz um recorte temporal da crise que vai desde os primeiros dias da pandemia em 2020 até o final de 2022. Foi aplicada a metodologia de triangulação de Yin (2003) para análise científica, por meio de múltiplas fontes de informações: pesquisa documental, referências bibliográficas, aplicação de pesquisa quantitativa por meio de um survey e entrevistas semiestruturadas, sendo esta última utilizada como parte da análise do estudo de caso sobre a atuação do lobista do setor de agronegócios durante a pandemia. O objetivo é compreender como os lobistas atuam diante da governança estabelecida e se consideram o interesse público em suas estratégias no contexto do ambiente federativo, já que a crise alterou os arranjos institucionais federativos naquele momento. O interesse público, nesta pesquisa, é observado diante do momento em que as agendas de governança corporativa e compromissos reputacionais se alinham com tendências globais de governança corporativa inseridas num capitalismo consciente. Diante disso, a dissertação buscou analisar todos os aspectos que compreendem o ecossistema onde o lobista está inserido a fim de responder como foi sua atuação. A palavra lobista não é mais suficiente para representar todos os passos através dos quais a atividade se constitui. Hoje, o lobista se denomina como o Profissional de Relações Institucionais e Governamentais (RIG). O lobbying é última etapa de uma atuação em RIG e esta pesquisa analisa todo o contexto em RIG, incluindo a defesa de interesses, que é a prática do lobbying. Foi aplicado, então, um survey que direcionou dois pontos analíticos: o recorte federativo e o estudo de caso. Durante a pesquisa survey, o Estado de São Paulo foi apontado como o estado de maior atuação do lobista e os resultados também apontaram que o setor de agronegócios foi o de maior atuação, sendo eleito como estudo de caso. No ambiente estadual observamos que o Estado de São Paulo ampliou espaços de participação do setor privado diante da crise e buscou dar transparência aos seus atos, seguindo o modelo de governança pública. Após análise estatística, ratificamos que o lobista atuou dentro da governança e dos arranjos presentes, utilizando o interesse público como parte de suas estratégias. A partir da abordagem qualitativa, de caráter exploratório-descritivo, os resultados apontam que o setor do agronegócio exerceu um papel relevante no processo de tomada de decisão em relação às políticas de enfrentamento da pandemia por meio do uso de estratégias de lobbying junto a atores políticos nos três níveis federativos. As principais ações de lobbying realizadas pelo setor envolveram a defesa dos incentivos existentes, o acesso a recursos públicos para produção e exportação, a flexibilização de normas trabalhistas, ambientais e sanitárias, bem como a defesa de interesses de recuperação econômica que atingiu toda a economia. Diante das circunstâncias, o lobista do agro também foi agente de agendas de interesse coletivo e intermediou doações e patrocínios para auxiliar nas medidas de mitigação da crise e é neste sentido que o interesse público se encontra com a estratégia de atuação. No ambiente analítico qualitativo e quantitativo, esta pesquisa observa que a atuação do lobista no geral foi observada diante de um processo de governança frágil e que trazia inseguranças ao acesso às informações, bem como de acesso aos tomadores de decisões, dificultando a defesa de seus interesses à medida que ocorriam no ambiente federativo. A pesquisa observa que a atuação efetiva do Estado no combate à pandemia apresentou fragilidades no processo de governança no ambiente federativo. De forma geral, o lobista atuou durante a primeira fase da pandemia nas três esferas federativas (União, Estados e Municípios) e nas demais etapas deu preferência à atuação no ambiente federal por conta das agendas de recuperação da competitividade econômica. O momento então trouxe aos grupos de interesse oportunidade para ampliar o acompanhamento do ambiente subnacional e para crescer e dar transparência aos setores de RIG de suas instituições. Neste interim, lobista se demonstrou um agente altamente adaptável às mudanças, adequando-se às novas tecnologias para se comunicar com os tomadores de decisão e buscou participação direta ou via entidades representativas, além de se unirem em coalizões para que pudessem atingir seus objetivos.