Tratamento de riscos como técnica de design de contratos: análise das aquisições de serviços sob o regime de execução indireta no Governo Federal
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Data
2023-09-18
Autores
Orientador(res)
Paim, José Henrique
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Resumo
Objetivo – Analisar a influência do mapeamento dos riscos na estipulação de cláusulas contratuais específicas em substituição às ordinariamente padronizadas, incluídas as obrigações contidas nos termos de referência, na contratação de serviços pela administração pública.
Metodologia – Foram analisadas 51 licitações, entre 2017 e 2022, de uma instituição federal de ensino superior. Realizaram-se 5 entrevistas semiestruturadas com servidores da instituição que participaram da elaboração dos mapas de risco, termos de contrato, termos de referência e projetos básicos. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Resultados – É pequena a influência do mapeamento dos riscos na estipulação de cláusulas contratuais específicas. O principal processo de especificação das cláusulas contratuais e das obrigações contidas nos termos de referência e projeto básico é implícito, anterior à implementação da gestão de risco contratual, informal e fundamentado na memória institucional. O processo implícito de tratamento de riscos contratuais orienta a prevenção ou mitigação dos riscos, enquanto o processo explícito de gestão de riscos contratuais funciona mais como justificação do resultado do que como instrumento de planejamento.
Limitações – A baixa maturidade da gestão de riscos contratuais na instituição pesquisada dificultou a análise da integração da gestão de riscos contratuais ao design de contratos. A integração dos dois processos precisaria incorporar separadamente a avaliação do desempenho de cada um deles. O processo de mudança na organização teve uma influência maior do que a inicialmente prevista. Contribuições práticas – A análise da integração entre gestão de riscos e design contratual pode ser utilizada como meio de reavaliação dos processos da organização visando aumentar a adimplência ou o desempenho dos contratos.
Contribuições sociais – Indicam-se diretrizes para um aperfeiçoamento nos processos de gestão de riscos contratuais. O estudo fez o registro de uma realidade, de modo subsidiar políticas institucionais de melhoria de seus processos administrativos. Originalidade – É original a abordagem da integração entre a operacionalização do contrato como meio de tratamento de riscos e capacidades de design contratual.