Violação ao dever de divulgar fato relevante na jurisprudência da CVM
| dc.contributor.advisor | Silva, Gabriela Borges | |
| dc.contributor.author | Pompeu, Luiz Matheus Tavares | |
| dc.contributor.unidadefgv | Escolas::DIREITO RIO | por |
| dc.date.accessioned | 2023-04-13T17:09:38Z | |
| dc.date.available | 2023-04-13T17:09:38Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-01 | |
| dc.description.abstract | O trabalho tem por objetivo analisar, a partir de levantamento jurisprudencial das decisões do Colegiado da CVM em processos administrativos sancionadores, qual a frequência de julgamento de ilícitos envolvendo (i) o momento, (ii) a forma, e (iii) o conteúdo da divulgação de fatos relevantes. Inicialmente, busca-se um conceito para “fato relevante” e, na sequência, disserta-se sobre o dever de divulgar fato relevante, conforme as considerações da doutrina nacional. Depois, são explicadas as características de cada ilícito envolvendo a divulgação de fato relevante que foi apreciado em julgamento pela CVM e, por fim, são apresentados os principais achados da pesquisa jurisprudencial realizada. | por |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10438/33513 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.subject | Dever de divulgar | por |
| dc.subject | Fato relevante | por |
| dc.subject | Comissão de Valores Mobiliários | por |
| dc.subject.area | Direito | por |
| dc.subject.bibliodata | Comissão de Valores Mobiliários (Brasil) | |
| dc.title | Violação ao dever de divulgar fato relevante na jurisprudência da CVM | por |
| dc.type | TC | eng |