Riscos fiscais e aduaneiros de atuar via trading no comércio internacional
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Data
2022-02-04
Autores
Orientador(res)
Vasconcellos, Roberto França de
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar os riscos fiscais e aduaneiros de realizar importações e exportações com uma trading, seja ela residente no Brasil ou no exterior. A análise de acórdãos proferidos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) possibilitou o mapeamento de diversas autuações envolvendo a regularidade de operações comerciais realizadas via trading, como autuações de interposição fraudulenta da trading tanto na importação quanto na exportação, omissão de receita decorrente de subfaturamento em exportações, tributação de lucros de controladas no exterior que são atribuídos diretamente à controladora no Brasil, questionamento em torno da dedutibilidade de despesas decorrentes de operações realizadas pela trading, além de outros temas diversos. A tese aqui proposta sugere medidas que devem ser adotadas pelas empresas com o objetivo de mitigar riscos fiscais e aduaneiros decorrentes de questionamentos do Fisco quanto à regularidade das operações via trading no comércio internacional, com a indicação pormenorizada da documentação necessária à comprovação dessa regularidade.