(Não) Acesso à justiça nos casos de indenização dos familiares das vítimas do massacre do Carandiru
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2018
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Resumo
O presente estudo foi desenvolvido pelas alunas e alunos da Clínica de Acesso à Justiça e Advocacia de Interesse Público a partir de levantamento inicial feito pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena, ambos grupos da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo, sobre as ações de reparação civil ajuizadas pelos familiares das vítimas do Massacre do Carandiru. Com base na análise em profundidade de 10 dos 66 casos levantados, buscou-se investigar se o Estado brasileiro foi capaz de reparar adequadamente esses familiares e se estes tiveram seu direito de acesso à Justiça resguardado. As perguntas que orientaram essa análise foram quais os principais argumentos que fundamentaram as decisões judiciais acerca dos pleitos indenizatórios nas diferentes instâncias e quais foram os gargalos processuais ao longo da tramitação desses processos, tanto na fase de conhecimento quanto na fase executiva. Conclui-se que, contrariamente ao recomendado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Poder Público adotou postura essencialmente combativa nos processos, nos quais se verificou, também, grande disparidade de julgamentos e um tempo excessivo de tramitação, decorrente de discussões alongadas sobre questões processuais, índices de correção monetária aplicáveis, fila de precatórios e abandono dos processos por parte dos atores do sistema de justiça.