Promovendo a conformidade cooperativa fiscal: resultados preliminares de uma experiência piloto
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Renzio, Paolo Giovanni Carlos de
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Resumo
Este trabalho é um estudo qualitativo exploratório cujo objeto de análise é a implementação de um programa brasileiro de conformidade fiscal cooperativa. Esse novo modelo de relacionamento busca estabelecer uma relação mais transparente e colaborativa entre o fisco e os contribuintes e é o resultado de uma mudança de paradigmas da administração pública no mundo e, em específico, da administração tributária. Entretanto, apesar da tendência global de mudança de paradigma, atualmente, nenhum país grande da América Latina possui um sistema de conformidade tributária cooperativa em pleno funcionamento e o Brasil pode ter um papel de liderança na região. Assim, resta clara a importância de preencher a lacuna existente na literatura acerca da efetividade na implementação desse novo modelo de relacionamento no país. A análise de dados foi feita a partir das respostas obtidas por meio de questionário, que buscou compreender a percepção dos respondentes acerca do programa. O escopo desse estudo é, portanto, compreender se os procedimentos estabelecidos nas etapas iniciais do programa estão alinhados com os princípios da conformidade cooperativa e avaliar se houve um aprimoramento na relação existente entre a Receita Federal do Brasil e as empresas participantes. Para tanto, os resultados serão utilizados para comprovar se o programa está produzindo os benefícios esperados tanto para a administração tributária quanto para os contribuintes, conforme descrito no estudo “Co-operative Compliance: A Framework”, publicado pela OCDE , em 2013.