Poder Constituinte e reforma da Constituição - dentro, fora e para além do Estado - Parte 2
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2018
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Resumo
Parte integrante da obra “Três décadas de reforma constitucional - onde e como o Congresso Nacional procurou modificar a Constituição de 1988”, este capítulo teve como objetivo a análise teórica do Poder Constituinte Originário, Derivado e também pensar novas formas para além deles.