A interface entre o comércio internacional e as normas de sustentabilidade: uma análise sob a ótica do Acordo Comercial Mercosul - União Europeia

Data
2021-04-30
Orientador(res)
Nasser, Rabih Ali
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Resumo

O objetivo do presente Trabalho de Conclusão de Curso é, sob o contexto geral da interface entre o comércio internacional e o campo da sustentabilidade e preservação ambiental, analisar as inovações trazidas pelos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo Comercial Mercosul-União Europeia, com foco nas obrigações presentes no Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável do acordo supracitado. As negociações do acordo de livre-comércio entre dois dos mais importantes blocos comerciais do mundo, o Mercosul e a União Europeia, foram concluídas no dia 28 de junho de 2019. Embora seu processo de assinatura e ratificação ainda esteja pendente, as inovações trazidas por tal compromisso internacional são inegáveis, o que justifica sua análise antes da entrada em vigor, para um melhor entendimento de seus impactos, não só com relação ao comércio interblocos, mas frente às mudanças que inerentemente afetarão seus membros. Dessa forma, o presente trabalho empreende análise da interface entre o comércio internacional, representado por suas normas e prática, e as políticas de desenvolvimento sustentável, representadas pelas normas de sustentabilidade, como as presentes no Acordo Comercial UEMercosul. Em um primeiro momento, este trabalho explora as implicações que a solução alcançada através do âmbito birregional traz ao Brasil, do ponto de vista de sua inserção no comércio global e nas cadeias globais de valor. O cerne do trabalho, todavia, foca na análise da inclusão de compromissos ambientais em acordos comerciais, e mais especificamente dos inéditos compromissos assumidos pelo Brasil enquanto Estado-Membro do Mercosul no âmbito de seu arranjo associativo com a União Europeia. Além da análise do Capítulo de Comércio e Desenvolvimento Sustentável no Acordo supracitado, como também será apresentado levantamento dos principais benefícios e desafios impostos por este Acordo e suas obrigações na seara ambiental, a fim de explicitar seus impactos.


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