A tramitação da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019) na câmara dos deputados sob a lente dos estudos legislativos
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Data
2023
Autores
Orientador(res)
Zulini, Jaqueline Porto
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Resumo
O presente trabalho analisa a tramitação do projeto de Reforma da Previdência, que daria origem à Emenda Constitucional nº 103/2019, na Câmara dos Deputados, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (2019-2022). Trata-se de uma tentativa de dialogar com o debate mais recente da literatura sobre os desafios do presidencialismo de coalizão no Brasil (ABRANCHES, 2018; LIMONGI; FIGUEIREDO, 2017), que sugere que o governo Bolsonaro se esquivou de negociar com o Congresso, reformulando as relações entre os poderes para uma espécie de “presidencialismo de omissão” (LIMONGI, 2022). A partir de um estudo exploratório da tramitação da matéria e do cálculo de indicadores clássicos para medir o comportamento parlamentar e suas relações com a agenda do governo, pretende-se verificar a postura dos deputados diante de votações do texto-base da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em dois turnos, mesmo sem a articulação formal de Jair Bolsonaro.