Avaliação de resultados do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE)
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Data
2024-12-12
Autores
Orientador(res)
Stocker, Fabricio
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Resumo
O presente trabalho tem como objetivo avaliar os resultados do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), uma política pública criada pelo governo federal para facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, especialmente no contexto das dificuldades econômicas exacerbadas pela pandemia da COVID-19. A análise busca investigar se o Pronampe efetivamente cumpriu seu papel de proporcionar melhores condições de financiamento a esses negócios. A partir de dados fornecidos pelo Banco Central, pelo FGO (Fundo Garantidor de Operações) e uma base de dados de contratos de uma instituição financeira que opera o programa, além de outras fontes secundárias, o estudo avalia o alcance, impacto e limitações do programa, oferecendo uma visão crítica dos principais números e resultados obtidos entre 2020 e 2024. Os resultados do estudo indicam que o Pronampe obteve sucesso nos seus objetivos iniciais, quando verificados os volumes de recursos contratados, a distribuição das contratações nas diversas UF e as taxas de juros praticadas, que foram sistematicamente inferiores às taxas praticadas nas demais operações de capital de giro. Contudo, apesar de os resultados demonstrarem que o Pronampe possibilitou a inclusão no sistema financeiro de empresas que não tinham acesso a crédito antes do lançamento da linha, a dinâmica de entradas e saídas de recursos do FGO indica uma tendência de não sustentabilidade do fundo no longo prazo, o que pode comprometer o Pronampe enquanto uma política de crédito perene. Com base nessa análise, o relatório apresenta recomendações para aprimorar a eficácia do Pronampe e promover maior inclusão de empresas que ainda enfrentam barreiras no acesso a crédito.