Does Brazil’s model of federalism require institutional reform? A discussion based on the Wilton Paes de Almeida’s tragedy
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2022
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Resumo
A rentabilidade política de estratégias de blame-shifting, que produzem incentivos para políticas públicas de baixa qualidade e criam um problema de accountability democrático, torna-se particularmente evidente em tragédias urbanas como a de Wilton Paes de Almeida, um edifício em São Paulo detido pelo governo federal e ocupado por população de baixa renda. Investigamos se o modelo de federalismo do Brasil requer reforma institucional para endereçar o problema do blame-shifting, usando a tragédia de Wilton Paes de Almeida como um estudo de caso. Primeiro, exploramos até que ponto se pode esperar que estratégias blame-shifting sejam, no agregado, corrigidas pelo que chamamos da “regulação” do federalismo brasileiro por meio de ações judiciais. Segundo, investigamos se uma reforma arriscaria reduzir níveis atuais de accountability democrático ao alterar um quadro institucional desejável, em que cidadãos recorrem a mais de um nível de governo para resolver seus problemas. Concluímos que a reforma institucional do federalismo do Brasil não deveria estar fora de cogitação