O Campo Burocrático e as disputas sobre os arranjos de recursos estatais voltados à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil
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Data
2025-01-17
Autores
Orientador(res)
Faria, Alexandre de A.
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar, a partir do campo burocrático, como se dão as disputas sobre os arranjos de recursos materiais e simbólicos do Estado voltados à promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil. Em outras palavras: como ocorrem as mudanças na burocracia durante diferentes processos de reconfiguração dos arranjos de recursos voltados a políticas públicas setoriais como a chamada SAN no Brasil? De que maneira as trajetórias e características sociais dos indivíduos da burocracia, associadas a seus interesses, modos de ver, e tomadas de posição nos auxiliam a enxergar as mudanças em termos de configuração das capacidades para determinada política? No Brasil, apontava-se a experiência nacional de combate à fome vigorada a partir dos anos 2000 como um exemplo da situação na qual o problema da alimentação era colocado no centro da agenda política do Executivo Federal. Porém, após períodos consistentes de redução nos índices de insegurança alimentar e nutricional do país, houve um recrudescimento da fome em momento seguinte, em paralelo a uma reconfiguração das ações do Estado nacional nesse quesito. Considerando o Estado como uma reserva de recursos materiais e simbólicos, que é ao mesmo tempo instrumento para certo tipo de agentes e objeto de disputa entre esses agentes, lança-se mão da perspectiva bourdieusiana de campos sociais para investigar os mecanismos através dos quais são configurados e reconfigurados os arranjos de recursos do Estado que podem ser chamados de “capacidades estatais”. Buscando conferir centralidade à questão do poder, desenvolve-se uma abordagem que enquadra a configuração desses arranjos como resultado de disputas que tomam forma nas trocas entre o espaço político-burocrático de um certo domínio público e o seu campo correspondente. Para isso, o campo burocrático em nível do Executivo Federal é tomado como espaço privilegiado de investigação, o que não significa olhá-lo isoladamente e nem minimizar os efeitos dos campos próximos. Metodologicamente, como ponto de partida, a análise foi limitada ao Executivo Federal, tomando a Secretaria Nacional de Segurança Alimentar como núcleo duro da política de SAN. Sem negligenciar outros elementos da reconstrução histórica do campo, o foco se dá entre 2003-2022, entendido como um período capaz de abarcar o momento em que as capacidades estatais de SAN passaram por uma série de processos de configuração e reconfiguração. São analisados dados primários (como entrevistas com os agentes relativos aos campos em questão, especialmente os gestores públicos) e secundários de múltiplas fontes, utilizando técnicas como Análise de Conteúdo e Análise de Correspondências Múltiplas. O trabalho argumenta que a configuração de capacidades estatais, para além da estrutura de capitais do campo burocrático, está relacionada com o estágio do campo (se em formação, estável ou em crise), e com suas formas de interconexão e de aninhamentos entre campos. Disso, deriva-se que campos em formação, marcados pela construção de capacidades, são mais favoráveis à emergência de agentes de elevadas credenciais técnicas (do tipo “conselheiro do príncipe”) e à convergência de habitus. A estabilização do campo, por sua vez, se relaciona com a proeminência de agentes de maior capital social do tipo partidário. Situações de estabilidade, que não são situações de inércia, correspondem a possibilidades de afrouxamento da dimensão partidária e alterações incrementais no perfil técnico, as quais permitem continuidades e progressões na configuração prévia de capacidades. Em contextos de crise, o fortalecimento do capital partidário às custas de credenciais técnicas também é uma forma de lidar com vínculos condutores de instabilidade que tentam limitar a autonomia do campo burocrático. Quando isso ocorre, há situações nas quais emergem agentes com trajetórias mais ou menos exteriores ao campo e que o pressionam com maior ou menor intensidade rumo ao polo “generalista”. Exterioridade mais pronunciada e menor preservação de capitais do tipo especializado se relacionam com maior aprofundamento da deterioração de capacidades previamente configuradas. Nessa linha, observa-se que capacidades técnico-administrativas e capacidades político-relacionais não têm necessariamente uma relação direta ou inversa, dependendo de outros fatores como a multiposicionalidade dos agentes. Ainda, a interconexão entre campos aponta que subcampos estão mais protegidos de movimentos de reconfiguração de capacidades de acordo com a forma como estão aninhados. Em situações de recuo democrático, há tentativas de reversão da disputa pelo modo legítimo de atingir o interesse público que se manifesta comumente no campo burocrático em embates em torno da racionalidade técnica, à qual os agentes reagem tentando conservar a ordem prévia ou buscando atuar nas margens.