Fundamentos para uma Memória Coletiva Interamericana: as medidas monumentais de reparação da Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz dos Estudos de Memória
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Data
2024-06-26
Autores
Orientador(res)
Castro, Celso
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Resumo
Esta dissertação analisa o impacto das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas dinâmicas de memória coletiva no Continente Americano. Em sua busca pelo desenvolvimento de estratégias holísticas aptas a efetivamente reparar, na maior extensão possível, graves violações de direitos humanos, a Corte IDH progressivamente consolidou seu entendimento de que, para manter viva a memória das vítimas e dar transparência aos acontecimentos e violações perpetradas pelos Estados, é essencial a criação de espaços de memória pública. A partir de exemplos emblemáticos de monumentos construídos ou alterados por intervenção do tribunal, esta dissertação propõe que o impacto da Corte IDH nas dinâmicas de memória coletiva no Continente Americano ao longo de décadas não pode ser diminuído nem ignorado. Neste contexto, o propósito desta dissertação é apresentar os fundamentos para uma imperativa integração de tribunais e organizações internacionais no campo dos Estudos de Memória, como agentes aptos a intervir decisivamente na memória coletiva de sociedades e coletividades. Para tal, toma-se como objeto as medidas de reparação especificamente voltadas à construção ou à modificação de monumentos ordenadas ao longo das décadas de trabalho da Corte IDH a partir de conceitos teóricos clássicos como memória oficial, disputas de memória, memórias subterrâneas, lugares de memória, monumentalização e memória coletiva. A abordagem interdisciplinar adotada, que integra os Estudos de Memória e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, permite compreender o potencial de influência da Corte IDH na construção e manutenção da memória coletiva e a identidade cultural das sociedades latino-americanas. A dissertação propõe uma tipologia para classificar os tipos de monumentos e ações demandadas pela Corte IDH, revelando a complexidade e a profundidade dessas intervenções. Ainda, apresenta os resultados de uma pesquisa empírica jurisprudencial que identificou todas as medidas de reparação voltadas a monumentos determinadas pelo tribunal durante toda a sua história. Deste modo, esta dissertação oferece uma nova perspectiva sobre a interseção entre Direito Internacional dos Direitos Humanos e Estudos de Memória e reforça a importância das reparações simbólicas na promoção da justiça e dos direitos humanos, fundamentos essenciais para a conceitualização de uma Memória Coletiva Interamericana.
Descrição
Palavras-chave
Memória coletiva Direitos Humanos Reparação simbólica Corte Interamericana de Direitos Humanos Monumentos Justiça de Transição Memoria colectiva Derechos humanos Reparación simbólica Corte Interamericana de Derechos Humanos Monumentos Justicia de transición Collective memory Human rights Symbolic reparation Inter-American Court of Human Rights Monuments Transitional justice Mémoire collective Droits de l'homme Réparation symbolique Cour interaméricaine des droits de l'homme Monuments Justice transitionnelle