Princípio da duração razoável do processo e da celeridade processual: os impactos para os contribuintes da demora de julgamentos de teses tributárias no Supremo Tribunal Federal
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Data
2020-09-16
Orientador(res)
Conrado, Paulo Cesar
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Resumo
A tese a ser desenvolvida se encontra dentro do contexto do trabalho coletivo proposto pelos alunos de direito tributário sobre o “tax gap” brasileiro, ou seja, a diferença entre o que o governo espera arrecadar com uma determinada política tributária e o que é efetivamente recolhido. Nesse contexto, cada mestrando apresentará medidas que visem a redução dessa lacuna tributária. Inserido nessa perspectiva, o presente trabalho terá como objetivo fazer uma análise de como a demora do Supremo Tribunal Federal na definição de teses tributárias impacta no aumento da insegurança jurídica-tributária, bem como na formação dos principais passivos tributários existentes no país. Ao final, com base nos elementos estudados, serão propostas medidas que visem melhorar o quadro atualmente existente.